A prefeitura de Cachoeiro criou, por meio de decreto, nesta terça-feira (12), a Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede), que vai trabalhar para tornar mais simples o processo de abertura de empresas no município. 

A comissão é formada por sete servidores, representantes das secretarias municipais de Fazenda (Semfa), Desenvolvimento Econômico (Semdec), Meio Ambiente (Semma), Desenvolvimento Urbano (Semdurb), Modernização e Análise de Custos (Semmac) e Saúde (Semus). 

"A atuação desse grupo abrange todos setores que contemplam as atividades necessárias para abertura e regulamentação de empresas. É uma força-tarefa que vai se empenhar na criação de métodos novos e mais eficazes e na padronização dos procedimentos, a fim de facilitar a formalização de novas empresas e, consequentemente, ampliar o potencial de geração de renda e empregos do município", afirma o secretário de Modernização e Análise de Custos, Alexandro da Vitória, a quem a comissão está subordinada.

Nomeados pelo prefeito Victor Coelho também nesta terça-feira, os membros da Comtede terão reuniões de trabalho da comissão uma vez por semana, e participarão de reuniões extraordinárias, quando necessário.

Outras medidas para desburocratização

A criação da Comtede integra um conjunto de medidas adotadas pela prefeitura de Cachoeiro, nos últimos anos, para garantir desburocratização ao setor empresarial. 

A lei municipal 7.529, de 2017, por exemplo, flexibilizou a abertura de empresas em condomínios, o funcionamento de empresas de diferentes ramos em um mesmo local e o processo de encerramento de atividades empresariais.

A prefeitura de Cachoeiro ainda aderiu ao pacto "Dez Medidas Contra a Burocracia", lançado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) em 2018, assumindo o compromisso de reduzir os procedimentos burocráticos das empresas relativos à questão ambiental, sem prejuízo ao meio ambiente.