A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados precisam votar ainda os destaques (propostas de parlamentares para alterar o texto) para concluir a votação. A sessão está marcada para a manhã de hoje. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 379 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram contra o projeto.

Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto da reforma segue para o Senado. A expectativa do governo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (licenciado do cargo para votar a favor da reforma na Câmara), é que o Senado vote e aprove a proposta entre os 20 e 30 de setembro, em primeiro e segundo turno.

 

Veja o que ainda pode mudar:

Cálculo das aposentadorias

- Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição (100%).

 

Transição para servidores e segurados do INSS

- Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige "pedágio" de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito (válido para quem hoje falta mais de dois anos para ter direito à aposentadoria.

 

Pagamento de pensão por morte

- Destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal (pelo que foi aprovado em primeiro turno, a pensão poderia ser abaixo do piso nacional quando o dependente tem outra fonte de renda).

 

Pedágio em pensão por morte

- Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse "pedágio", mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição.

 

Mês de contribuição

- Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo.

 

Exclusão de pontos do trabalhador exposto a agentes nocivos

- Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição.

 

Abono do PIS/Pasep

- Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. O texto aprovado em primeiro turno prevê pagar esse abono a quem recebe até R$ 1.364,43. 

- Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a pessoa idosa acima de 65 anos ou com deficiência de família com renda mensal per capita (por pessoa) inferior a um ¼ do salário mínimo (R$ 249,50).