A partir de duas denúncias do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal condenou o comerciante Jobis das Dores de Assis a três anos de reclusão porque ele mantinha em seu estabelecimento comercial máquinas caça-níqueis. Dono do Bar do Binho, localizado na Rua São Jorge, em Cariacica, Jobis foi condenado pelo crime de contrabando. Ele obtinha lucro mediante a exploração de jogos de azar por meio do uso de máquinas cujos componentes foram clandestinamente introduzidos em território nacional.

A exploração de máquinas caça-níqueis nunca foi aceita pela legislação brasileira "" seja por constituir jogo de azar, proibido por lei desde 1941, seja por constituir potencial crime contra a economia popular ou ainda porque utiliza componentes eletrônicos necessariamente provenientes de contrabando, já que o Brasil não produz esse tipo de equipamento. A pena de reclusão à qual Jobis foi condenado foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas a serem indicadas pela Justiça durante três anos e pelo pagamento de dez salários mínimos a entidade beneficente também indicada pela Justiça.

Jobis foi alvo de duas denúncias porque houve duas apreensões distintas de caça-níqueis no seu bar. A primeira ocorreu em novembro de 2006, quando foram confiscadas três máquinas. A segunda, que resultou na apreensão de outros quatro equipamentos, aconteceu em abril de 2008.

Para o MPF/ES, não é válido o argumento de que o réu não sabia se tratar de contrabando; as máquinas não tinham nota fiscal nem guia de importação. Além disso, ele não poderia alegar desconhecimento do crime em relação à segunda denúncia, pois seu estabelecimento comercial já havia sofrido apreensão de equipamentos anteriormente.

A sentença de condenação relativa às duas denúncias foi unificada porque as condutas do réu foram idênticas nos dois casos, embora tenham sido praticadas em contextos de tempo bem distintos, com quase dois anos de intervalo.