O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto (PLP 10/2021) que prorroga a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no combate à covid-19. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o objetivo é que os recursos desses fundos sejam usados para combater a pandemia de covid-19. Heinze explicou que o projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos e permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia é tornar legal essa permissão também para este ano.

Segundo Heinze, agora em 2021, é possível perceber um aumento do número de casos e de óbitos, o que requer maiores gastos com a aquisição de máscaras e roupas especiais destinadas aos profissionais de saúde, com a compra de testes de detecção da doença e com a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras demandas.

- São recursos expressivos que estão nesses fundos, recursos que poderão ser usados no combate à pandemia - argumentou o senador.