Lula e Congresso Nacional chegam acordo sobre o Orçamento Secreto - Jornal Fato
Política

Lula e Congresso Nacional chegam acordo sobre o Orçamento Secreto

A proposta é que o valor atualmente destinado às emendas, cerca de R$ 20 bilhões, sejam igualmente divididos entre emendas individuais.


- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional e o presidente eleito Lula(PT) chegaram a um acordo para divisão das verbas do Orçamento Secreto, que se referem as Emendas do relator-geral do Orçamento. 

A proposta é que o valor atualmente destinado às emendas, cerca de R$ 20 bilhões, sejam igualmente divididos entre emendas individuais, de caráter impositivo, e incremento para verbas discricionárias do governo. 

A saída costurada entre Legislativo e o futuro governo surge após o plenário do STF( Supremo Tribunal Federal) considerar o modelo atual de distribuição das emendas inconstitucional, impondo uma derrota ao Congresso Nacional. 

O acordo também envolveu a aprovação da PEC da Transição com o futuro governo aceitando prazo de um ano da proposta, mas mantendo a ampliação do teto de gastos em R$ 168 bilhões. 

 

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