A Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta segunda-feira (11), às 15 horas, a mais uma sessão plenária virtual. Os deputados têm 22 proposições para analisar na Ordem do Dia, sendo 15 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que reconhecem o estado de calamidade pública para municípios capixabas. Essas iniciativas são importantes porque concedem maior liberdade fiscal as cidades combaterem os efeitos sanitários e econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Dos dezesseis pedidos de estado de calamidade, apenas o de Mantenópolis não entrou na sessão de hoje. As cidades analisadas hoje são: Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Vila Velha, Marechal Floriano, João Neiva, Ibatiba, São Roque do Canaã, Mucurici, Venda Nova do Imigrante, Conceição da Barra, Iúna, Divino de São Lourenço, Cachoeiro de Itapemirim e Marilândia. 


Também constam na pauta iniciativas que tiveram o pedido de urgência aprovado na última sessão, como o Projeto de Resolução (PR) 7/2020, de Marcelo Santos (Podemos), que institui o "Plenário Virtual" para votação eletrônica das proposições.

Na oportunidade os parlamentares ainda acolheram requerimentos de urgência para o Projeto de Lei (PL) 195/2020, de Doutor Hércules (MDB), que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias e pandemias; e o PL 261/2020, de Alexandre Xambinho (PL), que prevê a suspensão temporária do envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no durante o período de pandemia de coronavírus. 

Completam a Ordem do Dia quatro matérias (PLs 132, 193, 197 e 239, todos de 2020) que estão em prazo regimental solicitado pelo deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça. O PL 197/2020, de Hudson Leal (Republicanos), concede no mínimo 30% de desconto na mensalidade de instituições particulares nos ensinos fundamental, médio e superior enquanto durar o plano de contingência. A proposição recebeu quatro emendas. 

O Expediente desta segunda tem cinco requerimentos de urgência para serem avaliados, todos do líder do Patriotas na Casa deputado Dr. Rafael Favatto para projetos de autoria dele:

• PL 259/2020, que cria a Licença de Ir e Vir - Resguardando a Saúde;
• PL 253/2020, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados;
• PL 227/2020, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a majorar em até 100% a alíquota incidente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de (ICMS) para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos;
• PL 225/2020, que compila ações de natureza pública e privada, enquanto vigorar a quarentena de isolamento social, em decorrência da pandemia do coronavírus - Covid-19 (SarsCov-2) e dá outras providências;
• PL 223/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazo de recolhimento dos débitos relativos ao ICMS aos contribuintes que especifica em função dos impactos econômicos e sociais decorrentes da decretação de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Estado e dá outras providências.