A Prefeitura de Cachoeiro não tem encontrado facilidade para aprovar o novo Plano de Carreira dos servidores públicos e acaba de ganhar mais uma dor de cabeça. O Ministério Público já iniciou os procedimentos que podem resultar em Ação Civil Pública sobre o caso.

A terceira Promotoria de Justiça Cível, instaurou, a Portaria 49/2019, para apurar gasto indevido de recursos públicos pela não aplicação dos projetos de Planos de Cargos e Salários, considerando a demora de mais de 2 anos desde a cria a da comissão de estudos para a elaboração ao protocolo do projeto na Câmara de Vereadores, entre 10 de abril de 2017 e 30 de abril de 2019.

A portaria, surgiu a partir de pelo menos três denúncias anônimas sobre o longo tempo para protocolar o Plano de Cargos e Salários e os gastos com a Contratação com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no final de outubro de 2017, por R$ 127 mil. O projeto deveria ter sido concluído cinco meses depois.

A Prefeitura de Cachoeiro assegura a utilização adequada do objeto de contratação junto ao IBAM e informa que está respondendo a todas as solicitações de informações oriundas do Ministério Público, referentes a apuração da denúncia anônima.

 Projeto

A Prefeitura de Cachoeiro protocolou nesta semana substitutivo ao Plano de Cargos, Salários e Subsídios. O projeto foi lido na sessão de terça e agora seguirá os trâmites e prazos legais.

A medida ocorre após três meses da apresentação do projeto original, modificado para atender sugestões de comissão criada na Câmara, e que discutiu o teor em 13 reuniões com representantes dos servidores.