Com intuito de "assegurar o mínimo de dignidade" para meninas e mulheres em situação de rua, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 542/2020, que prevê o fornecimento de absorventes higiênicos. A iniciativa é de autoria do deputado Luciano Machado (PV).

Conforme a proposta, considera-se população em situação de rua o grupo populacional que se encontra em pobreza extrema, com os vínculos familiares interrompidos, sem moradia convencional regular e necessitando das unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

"Os absorventes (internos e externos) são itens de uso cotidiano para dar uma resposta higiênica a esse tabu; no entanto, muitas meninas e mulheres não possuem as condições financeiras para custear seus absorventes. Na ausência desse material, existem relatos de usos de uma ampla gama de objetos inadequados à saúde, como meias, plásticos, miolo de pão, jornal, peças de roupa, dentre outros, podendo gerar, assim, além de infecções, outros problemas graves de saúde", defende o autor na justificativa do projeto.

De acordo com o texto, o Poder Executivo promoverá o fornecimento dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades femininas por meio do Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Tramitação

O PL 542/2020 deverá ser analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.