Na próxima quarta, 18, das 15h às 16h, acontecerá um webinar promovido pela Microsoft Brasil sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto deste ano. Os servidores da Câmara terão a oportunidade de acompanhar o evento através da mediação do servidor Ronaldo Cruz Garcia Junior, responsável pela área de infraestrutura e software do setor de Tecnologia da Informação da Casa. Ronaldo foi quem recebeu o convite da empresa e terá o acesso permitido ao link, mas, considerando a relevância do tema, teve a iniciativa de socializar o conhecimento com os demais colegas, com total apoio dos demais gestores e Mesa Diretora da Câmara.

Os palestrantes serão Celina Balocco - Líder Global de Gestão de Riscos da Brasken, Cristiano Campos - Diretor de Cibersegurança da B3, e Nycolas Szucko - Diretor de Cibersegurança Microsoft Brasil. Os servidores se reunirão no Plenário da Câmara no horário previsto para o evento e poderão interagir através de perguntas direcionadas aos palestrantes via chat, que será mediado pelo servidor Ronaldo. Em tempo: Webinar é uma espécie de videoconferência com fins comerciais ou educacionais, na qual uma empresa utiliza uma plataforma online para uma comunicação em via única. O termo é uma abreviação da expressão em inglês web based seminar, que significa seminário realizado pela internet.

Sobre a Lei de Geral de Proteção de Dados:

Uma lei geral de proteção de dados pode ser definida, em termos gerais, como um marco regulatório que estabelece direitos e garantias para o cidadão em relação aos seus dados pessoais, independente de quem ou de que forma estes sejam tratados. A ideia de "proteção" visa assegurar que o cidadão tenha a seu dispor meios para exercer efetivo controle sobre seus dados e, também, que todo o ecossistema em torno do tratamento de dados pessoais tenha contrapesos e incentivos para que danos ao cidadão sejam evitados. Isto sem, contudo, impedir a inovação a partir do tratamento de tais dados, elemento fundamental da sociedade da informação.

A Lei nº 13.709/18, que é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, ou, simplesmente, "LGPD", tem exatamente esse escopo: aplica-se aos setores público e privado e tenta estabelecer um equilíbrio entre a proteção dos dados dos cidadãos e, no caso do setor público, a utilização desses dados para a elaboração e execução de políticas públicas e a correta prestação de serviços públicos. Por fim, vale ressaltar que a LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018 e entra em vigor em 16 de agosto de 2020.