O Município de Itapemirim anunciou estado de emergência em saúde pública devido ao aumento significativo de casos de dengue e chikungunya nas últimas semanas. Com 138 notificações, incluindo 82 confirmações de dengue, juntamente com um aumento nas internações devido às complicações dessas doenças, a situação levou à declaração de emergência pelo prazo inicial de 180 dias, conforme previsto no decreto nº 20.250/2024, publicado no Diário Oficial de ontem (26)

O decreto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deve implementar diretrizes gerais para enfrentar uma emergência de saúde pública, seguindo o plano de contingência aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Isso inclui a contratação de pessoal mediante processo público seletivo simplificado e a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

Além disso, estão previstas ações como limpeza de terrenos baldios, recolhimento de materiais que possam acumular água, inspeções em imóveis públicos e particulares para eliminação de criadores do mosquito Aedes aegypti, entre outras medidas.

Proprietários, locatários e responsáveis ??por propriedades são obrigados a manter suas casas e quintais limpos e a eliminar possíveis criadores de mosquitos. A não aplicação dessas medidas pode resultar em multas administrativas, conforme previsto no Código de Posturas.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será mobilizado, sob forma cooperativa da Secretaria Municipal de Defesa Social, para lidar com a situação.

O decreto autoriza a entrada administrativa em imóveis particulares, quando necessário, para combater o transmissor de mosquitos. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobradas dos proprietários.

O decreto destaca ainda a preocupação com a circulação simultânea de diferentes sorotipos do vírus da dengue na região e as ações do governo estadual em resposta a essa situação emergencial.