Já basta!!! - Jornal Fato
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Já basta!!!

Nos últimos tempos, temos visto vários casos de crianças espancadas


O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". O artigo 5º, por sua vez, afirma que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

Pela transcrição dos dispositivos legais acima, entendemos que todos nós, na figura de comunidade e/ou sociedade, somos responsáveis por denunciar e, se estiver ao nossa alcance, por proteger as crianças e os adolescentes vítimas de maus tratos.

Apesar disto, todos os dias crianças são vítimas de violências diversas, algumas escancaradas, outras veladas, o que nos faz pensar que, de algum modo, enquanto sociedade, por omissão ou comissão, estamos falhando quando falha o Estado e quando os pais/família, maiores responsáveis pela proteção, promovem a violência.

Esta realidade é frequentemente esfregada em nossa cara quando a situação de violência se torna tão grave que alcança os noticiários.

Já não cabe em nossa sociedade o pensamento retrógado de que problema de família deve ser resolvido dentro de casa ou de que "em briga de marido e mulher não se mete a colher". Igualmente, não podemos nos calar quando percebemos que os limites de uma educação estão sendo extrapolados pelos pais, pois correção é diferente de espancamento, ... e agressão não pode ser aceita em situação alguma.

Nos últimos tempos, temos visto vários casos de crianças espancadas, humilhadas, acorrentadas e mortas pelos pais/mães ou padrastos/madrastas. Sem falar nas vítimas de abusos sexuais cometidos por parentes ou amigos próximos à família.

Chega!!! Basta!!! Não dá mais para viver - sobreviver - numa sociedade assim. Tem algo de errado acontecendo porque o amor se perdeu e, na ausência dele, a lei não cumpre sua finalidade de proteção e tampouco gera o temor pelas punições que aguardam o agressor.

Assim, há falha pela ausência do amor que traz em si o cuidado e a proteção, mas também existe ineficiência na aplicação do sistema legislativo. Isto é óbvio, pois este, embora preveja a proteção, não impede a prática delituosa e não inibe o agressor de as cometer, logo, este não teme as penas previstas na legislação penal ou, talvez, acredite na impunidade.

Chega!!! Basta!!! Não é mais possível que crianças, frágeis física e emocionalmente, cujo dever de proteção a todos nós alcança, continuem sangrando em seu corpinho e em sua alma sem que ninguém faça nada para impedir.

Chega!!! Basta!!! Alguma coisa deve ser feita, mas o quê? Talvez se passarmos a olhar ao redor e além de nós possamos fazer a diferença.

Chega!!! Basta!!! Perdão, Ketelen Vitória, de 6 anos; Henry Borel, de 4 anos; Isabella Nardoni, de 5 anos, Bernardo Boldrini, de 11 anos; Ísis Helena, de 1 ano; aos irmãos Joaquim, de 3 anos, e Kauã, de 6 anos. Perdão as tantas outras vidas únicas e especiais não citadas aqui. Perdoem-nos e descansem na paz de Jesus Cristo, pois Ele, mesmo que seus pais não tenham lhes amado, mesmo que todos nós tenhamos falhado, os amou até sua morte.

 


Katiuscia Marins Colunista/Jornal Fato Advogada e professora

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