Em decreto, publicado nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Cachoeiro ampliou para 15 dias o período de suspensão das atividades do comércio e de prestação de serviços do município. A medida foi tomada para reduzir, drasticamente, a circulação de pessoas, em razão da pandemia de covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.

Sanções

O descumprimento das regras do decreto sujeitará ao infrator à suspensão e, em caso de reincidência, à cassação de seu Alvará de Funcionamento, além de responsabilização criminal por desobediência, com base no Código Penal Brasileiro.

"Sentimos a necessidade de revisar o primeiro decreto, no sentido de tornar as regras mais rigorosas e, ao mesmo tempo, ampliar o número de atividades liberadas, consideradas essenciais. É preciso que todos entendam a importância de seguirem essas regras, para que possamos proteger nossa população", frisa o prefeito Victor Coelho.

Para tirar todas as dúvidas sobre o funcionamento, o secretario municipal de desenvolvimento econômico Francisco Montovanelli conversou com FATO por telefone:

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COMO DENUNCIAR?

A Ouvidoria Geral de Cachoeiro de Itapemirim está atendendo com outro número de telefone durante a situação de emergência provocada pelo novo coronavírus: (28) 98814-3357. O horário de atendimento, para ligações, é de 10h às 16h, e por WhatsApp, das 8h às 20h - em ambos os casos, todos os dias da semana. O telefone 156 encontra-se indisponíve