STJ nega habeas corpus e prefeita deve continuar presa
Decisão por 3x2 sobre pedido de seu companheiro, José Augusto deve ser estendida à prefeita de Kennedy, Amanda Quinta, em situação idêntica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira habeas corpus ao ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva. Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que o casal vai permanecer preso. A decisão deve se estender aos demais envolvidos que tentam o mesmo expediente, como a companheira dele, Amanda Quinta Rangel, prefeita afastada de Presidente Kennedy. Eles são implicados em caso de corrupção.
Estão presos preventivamente desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi. O objetivo da operação - chefiada pelo Ministério Público - é desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações tiveram início em 2018 e colheram indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
A prefeita, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista do empresário Cristiano Graça Souto foram presos em flagrante durante a operação.
O empresário esteve no dia do flagrante, à tarde, na casa da prefeita e carregava R$ 33 mil dentro de uma mochila, que o MP considera ser para o pagamento de propina. A visita e a presença do empresário na cidade foram monitoradas pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
O empresário foi liberado em junho, após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Como votaram os ministros
Contra o habeas corpus
Saldanha Palheiros
Neffi Cordeiro
Laurita Vaz
A favor do o habeas corpus
Sebastião Reis
Rogério Schietti