A Prefeitura de Mimoso do Sul divulgou, na tarde desta terça-feira (09), uma nota informando que considerando o atual cenário catastrófico que a cidade enfrenta, devido à enchente que causou danos de grande magnitude em todo o município, o Procon está notificando e orientando todo o comércio para não elevarem o preço dos produtos/serviços sem justa causa.

O infrator está sujeito as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 18, do Decreto Federal nº. 2181/1997, que incorrem em prática abusiva/infrativa.

Irregularidades ou práticas abusivas constatadas pela população podem ser denunciadas pelo atendimento eletrônico disponível no site www.procon.es.gov.br, pelo telefone 151 ou por contato via whatsAppp, pelo número (27) 3323-6237, com o envio de fotografias, nota fiscal ou recibo.

A maioria dos comércios ainda estão de portas fechadas, alguns por definitivo. Muitos que já retornaram com suas atividades, possuem estoque baixo e, aos poucos, vão aumentando o leque de produtos.