Destravar obras públicas paralisadas. Esse é o intuito do grupo de trabalho, instituído por meio de decreto assinado pelo governador do Estado e publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial. Composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, o coletivo terá duração de cerca de 180 dias, prorrogável por até duas vezes de igual período.

 

De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), no Estado, há 56 obras paralisadas, com gastos que totalizam R$ 844.169.959,90.

 

A equipe será responsável por elaborar medidas para agilizar o andamento dos trabalhos, fiscalização e manutenção  das obras públicas no Estado. O objetivo é desburocratizar normas estaduais, otimizando os gastos públicos. A execução será coordenada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia (CoinfraES) e pela Secretaria da Casa Civil. 

 

"Obra paralisada é gasto de dinheiro público, não investimento. Equipamentos acabam estragando, gerando uma série de prejuízos e prejudicando a retomada dos trabalhos. Tem ainda a questão burocrática que trava as obras, causando uma frustração na população com empreendimentos inacabados. A legislação é importante, mas precisa ser atualizada", justificou o presidente da CoinfraES, o deputado estadual Marcelo Santos.

 

Além de desburocratizar a legislação, o Grupo de Trabalho também irá elaborar normas de fiscalização e manutenção, facilitando a ação de empreiteiras e órgãos e de controle. "Com normas claras do que deve ser feito durante a execução de um contrato, gera menos insegurança jurídica. Além disso, precisamos estabelecer normas de manutenção para que a população esteja segura ao utilizar equipamentos construídos e que, no futuro, o gasto para recuperação não seja tão elevado. O custo para se recuperar algo desgastado pode ser até dez vezes maior do que o valor investido em manutenção preventiva", finalizou Marcelo. 

 

O grupo será composto ainda pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), que em maio deste ano assinou convênio de cooperação técnica junto à Casa Legislativa, Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Seag), Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Procuradoria Geral (PGE - ES), Departamento de Estradas e Rodagem (DER - ES), Procuradoria Geral da Assembleia Legislativas do Espírito Santo, Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sindicopes) e Sindicato Indústria da Construção Civil (Sinduscon - ES) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco - ES).