Prestes a completar seis anos de concessão - prazo termina no próximo mês -, a Eco101 deveria ter duplicado 197,3 quilômetros da BR-101 no trecho que a rodovia federal corta o Espírito Santo. Porém, nesse período, houve pouco mais de 10% de avanço nas obras, com a duplicação de 20,5 quilômetros. Todavia, do trecho duplicado pela concessionária, somente 15,5 quilômetros estão liberados para tráfego, ou seja, menos de 8% do previsto no contrato. 

Os números foram apresentados pelo especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, aos membros da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101. O representante da agência reguladora foi convidado para a reunião extraordinária do colegiado, realizada nesta sexta-feira (12), para explicar aos parlamentares os principais termos do contrato. 

De acordo com Lacerda, um dos motivos de atraso nas obras é a dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para a fração norte da via, principalmente devido à Reserva Biológica de Sooretama, que é cortada pela BR. Contudo, segundo ele, não há justificativa para tanta demora: "Já estamos no sexto ano de concessão e muita coisa já deveria estar duplicada. Nós não temos dúvida de que a Eco101 deveria estar mais mobilizada para cumprir o contrato de concessão", comentou. 

A reunião contou com a participação do deputado federal Da Vitória (PPS), líder da bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Na legislatura anterior, Da Vitória era deputado estadual e presidiu comissão temporária na Assembleia Legislativa que tratava do mesmo tema. Para ele, o ideal seria o cancelamento do contrato com a concessionária: "Desde 2013, apenas 15 quilômetros foram duplicados. Tem de mandar prender esse povo", bradou. 

Operação da PF

Para Alexandre Xambinho (Rede), vice-presidente da comissão especial, também é hora de "dar um basta nesse contrato". Xambinho apontou vários problemas na execução das obras, principalmente a falta de passarelas na via que ocasionam grande número de atropelamentos. O parlamentar ainda comentou sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga fraudes em relatórios apresentados pela concessionária à ANTT.  

Lacerda não deu muitos detalhes sobre a operação, alegando que as informações chegaram a ele por meio da imprensa. Ele explicou que os relatórios apresentados pela Eco101 à agência são apenas "um instrumento de fiscalização, não é o principal". E o que as informações sobre as condições da via relatadas pela concessionária não têm como ser aferidas em sua totalidade pela ANTT devido ao pequeno quantitativo de servidores. 

Sobre o número de passarelas para a travessia de pedestres, o convidado assumiu que o contrato foi falho. Como a BR-101 atravessa muitos trechos urbanos, o documento deveria ter previsto mais estruturas do tipo - são 19 no total, ao longo de toda a rodovia. Agora, para aumentar a quantidade de passarelas, há três opções: aumentar o valor dos pedágios ou o prazo de concessão ou o investimento público. "O que não podemos é desequilibrar o contrato. Não podemos exigir mais investimento sem a aumentar a receita da concessionária", explicou. 

Concessionária

A Eco101 foi convidada para participar da reunião, mas não enviou nenhum representante. O presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini (PPS), informou que a concessionária será convidada novamente para o próximo encontro do colegiado, que ainda não tem data definida. 

Para Gandini, os principais gargalos da BR-101 são a necessidade de melhorias efetivas na via - para ajudar o Espírito Santo "a sair desse isolamento logístico" - e, principalmente, o grande número de mortes no trânsito. 

O contrato de licença da rodovia foi firmado entre a ANTT e a Eco101 em maio de 2013 e prevê a concessão de um trecho de 478,8 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no estado da Bahia. O contrato têm prazo de 25 anos e encarrega à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101.