Com o objetivo de garantir a proteção integral da saúde dos adolescentes/jovens que estão cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade e dos funcionários que atuam nas unidades socioeducativas da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tem realizado fiscalizações de forma virtual, com monitoramento remoto constante, para evitar a transmissão do novo coronavírus nesses locais. As inspeções virtuais do MPES seguem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lista diária fornecida pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) ao órgão ministerial mostra, até o momento, que todas as unidades de internação socioeducativas localizadas nesses municípios se encontram dentro da capacidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não possuem aglomerações.

Entre as medidas de enfrentamento à Covid-19 nas unidades socioeducativas da Grande Vitoria, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares estão a realização de dois tipos de isolamento: de entrada e o respiratório. O primeiro, quando o adolescente entra na unidade; e o segundo, quando apresenta sintomas de síndrome gripal. Casos suspeitos e confirmados em adolescentes internados e nos funcionários são comunicados ao MPES. Os adolescentes com teste positivo para a Covid-19 ficam em locais isolados, recebendo todo o tratamento necessário para a recuperação, e os servidores são afastados das atividades, conforme preveem as normas sanitárias. Esses funcionários também são acompanhados pelos serviços de saúde.

Monitoramento

Em relação aos adolescentes e jovens que se encontram nas unidades de internação da Grande Vitória, o Iases informou, no dia 26 de junho, que nove socioeducandos testaram positivo para a Covid-19, sendo que seis estavam recuperados e três encontravam-se em isolamento, recebendo o tratamento necessário para a recuperação. Ao ter conhecimento de socioeducando com diagnóstico da doença, a 3ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória realiza contato imediato com o gerente da unidade para averiguação aprofundada do caso e a adoção de providências que se fizerem necessárias no resguardo dos direitos e interesses do adolescente ou jovem.

Nas unidades socioeducativas em funcionamento no Sul do Estado, Unis-Sul e Unip-Sul, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim também tem feito o acompanhamento. Nenhum adolescente foi contaminado pela Covid-19 até hoje, o que demonstra que as medidas de barreira sanitária estão sendo eficazes para conter a entrada e a propagação do novo coronavírus. A gerência da Unidade de Internação Provisória Sul (Unip-Sul) informou, na noite de quinta-feira (25/06), que um adolescente começou a apresentar sintomas gripais e, imediatamente, foi isolado dos demais para os devidos cuidados e recuperação. Ele estava aguardando a realização do teste, conforme protocolo sanitário e orientação da médica do Pronto-Socorro de Soturno, que acompanha os internos das unidades de Cachoeiro de Itapemirim. Alguns servidores contaminados pelo vírus foram afastados, de modo a evitar que levassem a carga viral para essas unidades do Sul capixaba.

Linhares

A Promotoria de Justiça de Linhares, com atribuição na fiscalização das duas unidades de internação no município, Unip-Norte e Unis-Norte, recebeu do Iases a informação de que, até o dia 26 de junho, não havia caso de contaminação pela doença registrado entre os socioeducandos da Unip-Norte, embora nenhum teste para a detecção da Covid-19 tenha sido realizado no local. Na Unis-Norte, entretanto, a partir da detecção, em 11 de junho, de cinco casos de internos sintomáticos, todos os 91 socioeducandos da unidade foram testados, identificando-se 30 infectados (cinco já curados). A maioria se mostrou assintomática. Todos os internos da Unis-Norte estão sendo acompanhados pelo serviço médico do município, que disponibiliza médico na unidade sempre que solicitado para o atendimento pessoal de infectados pelo novo coronavírus.

No dia 24/06, em reunião virtual com o diretor da Unis-Norte, foi informado ao MPES que os adolescentes que testaram positivo para a Covid-19 encontram-se isolados em uma moradia distante das demais, recebendo a atenção e os cuidados necessários. Foi informado ainda que os servidores e internos utilizam-se dos materiais de higiene, limpeza e proteção pessoal necessários, não havendo queixa em relação ao fornecimento desses itens pelo Iases. Na ocasião, deliberou-se que nova análise extraordinária seria realizada em relação a aproximadamente 40 internos que testaram negativo para a doença. 

Atuação

Após receberem as informações encaminhadas pelo Iases e pelas unidades socioeducativas, as Promotorias de Justiça com atribuição para a fiscalização desses locais repassam os dados para o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do MPES. Dessa forma, o trabalho de inspeção assegura a observância dos direitos humanos dos adolescentes e jovens, fomentando a implementação de políticas públicas e a consolidação das redes de atendimento e proteção, na busca da qualificada e efetiva a ressocialização dos socioeducandos, além de averiguar as condições de trabalhos para os funcionários. A fiscalização é realizada em todos os níveis, com reuniões virtuais com a gerência da unidade, a subgerência, a subgerência de Segurança, as equipes técnicas e a assessoria jurídica. Os socioeducandos também estão sendo ouvidos, representando cada uma das fases do projeto pedagógico, relatando a situação de momento.

O projeto atende à necessidade de fiscalização das unidades, com o Ministério Público trabalhando na perspectiva de manter, extinguir ou progredir as medidas privativas de liberdade dos adolescentes. Atende também à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de resguardar o sistema e proteger os adolescentes diante da possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus.