Chuvas: deputado quer isenção de IPVA para todos os municípios sulinos afetados
Projeto de lei de Lucas Polese foi apresentado recentemente na Assembleia Legislativa; proposta do Governo do ES prevê benefício apenas para moradores de Mimoso do Sul e Apiacá
Para beneficiar os cidadãos afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região sul do Espírito Santo no fim de março, o deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) proposta para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os contribuintes residentes nos 13 municípios incluídos no decreto emergencial do governo capixaba em virtude do desastre.
O Decreto 501-S, do Poder Executivo, declarou situação de emergência em Alegre; Alfredo Chaves; Apiacá; Atílio Vivacqua; Bom Jesus do Norte; Guaçuí; Jerônimo Monteiro; Mimoso do Sul; Muniz Freire; Muqui; Rio Novo do Sul; São José do Calçado; Vargem Alta.
No início desta semana os deputados aprovaram o PL 218/2024, que isenta do pagamento do IPVA e da taxa de renovação anual do CRLV referente a 2024 os veículos com perda total ou parcial por conta das chuvas ocorridas no mês passado.
Diferente da proposta de Polese, a iniciativa do Poder Executivo estadual beneficia somente os moradores de Mimoso do Sul e Apiacá.
O Projeto de Lei (PL) 160/2024 estabelece que a isenção do IPVA será concedida mediante requerimento do proprietário do veículo através do portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz).
Os documentos necessários para solicitar a isenção incluem cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e comprovante de residência em um dos municípios listados.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta a gravidade da situação enfrentada pelos atingidos dessas localidades e a necessidade de assistência material e financeira.
"Os moradores destes municípios necessitam não apenas de assistência material do Estado, através de medidas protetivas e de emergência, mas também, de incentivos financeiros e fiscais para a devida recuperação da economia local", afirma Polese.
De acordo com o projeto, o impacto financeiro-orçamentário total para o Espírito Santo decorrente da isenção do IPVA para o exercício de 2024 está estimado em R$ 41.427.586,88.
Tramitação
O PL 160/2024 deve ser apreciado pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
O deputado protocolou requerimento para que o projeto seja analisado em urgência pelo Plenário da Casa, com pareceres orais das comissões.
O requerimento de urgência ainda precisa ser votado pelo Plenário.
