Motoristas com mais de 50 anos de idade podem ganhar desconto no pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício está previsto nos Projetos de Lei (PLs) 76 e 90/2024, do deputado estadual Coronel Weliton (PRD).

Conforme o PL 76, o percentual de desconto seria de 50% para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. O mesmo projeto estabelece desconto de 70% na renovação para pessoas a partir de 70 anos. No entanto, no PL 90 o deputado amplia o benefício e propõe a isenção da taxa para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos.

Na justificativa, o parlamentar alega que a Lei 14.071/2020 alterou o prazo de renovação dos exames de aptidão física e mental para renovar a CNH. Com isso, a validade é de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. 

"Portanto, é justo conceder o desconto, porque o tempo de validade da CNH passa a ser de cinco anos para condutores com idade superior a 50 anos ou igual a 69 anos, enquanto para condutores acima de 70 anos a CNH precisa ser renovada a cada três anos. E, por isso, a ideia do PL é realizar uma cobrança isonômica do DUA", diz Coronel Weliton.

Tramitação

Por tratar de tema correlato, os dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa capixaba conjuntamente e serão analisados pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e de Finanças. Com teor similar também tramita na Casa o PL 1.008/2023, apresentado pela deputada Raquel Lessa (PP).

Acompanhe a tramitação do PL 76/2024