Atendimento psicológico, novos mecanismos de denúncia de violência doméstica e prorrogação de medidas protetivas de urgência são algumas ações  adotadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no enfrentamento aos casos de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia. As iniciativas foram detalhadas pela juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, Hermínia Maria Azoury, na live realizada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nessa quinta-feira (27), pelo Instagram.

Azoury explicou que o órgão colocou psicólogas à disposição das vítimas para atendimento telefônico (confira os nomes e telefones ao final da matéria). "Qualquer pessoa pode ligar, e na conversa a profissional vai ver qual a necessidade dela. Se a vítima não tiver crédito no celular, por exemplo, pode ligar a cobrar, que as psicólogas vão retornar a ligação", explicou a juíza.

Sinal Vermelho

Outra medida citada por Hermínia Azoury foi a Campanha Sinal Vermelho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo TJES, em que a vítima pinta um sinal na mão, para que possa pedir ajuda em diversas farmácias pelo país. "Os atendentes e farmacêuticos estão aptos a acolherem essa mulher, pegando telefone de contato e acionando a polícia", esclareceu Hermínia.

Além disso, os juízes de todo o Estado foram orientados a prorrogar as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima. "Cercamos de todos os lados para que as mulheres não fossem penalizadas devido à pandemia. As delegacias mesmo continuam funcionando. E as ocorrências online também vieram para facilitar", exemplificou (veja ao final da matéria as formas de denúncia).

Agosto Lilás

O mês em que são celebrados os 14 anos da Lei Maria da Penha é também um período para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. "Temos combatido com as políticas públicas implementadas pelo Tribunal, mas as pessoas precisam  entender, ainda, que não há só a violência física, mas também a moral, sexual, patrimonial e psicológica. Quando a mulher tem grande dependência econômica e afetiva, é mais difícil de enxergar o problema também", elucidou.

A juíza citou o programa "Mulher superando o medo", em parceria com o Instituto Win, que tem o objetivo de combater as causas econômicas e psicológicas, com inclusão, ações psicossociais, prevenção e resolução de conflitos. "Quando a mulher entende que ela pode fazer alguma atividade remunerada, ganhar autonomia financeira para sair da dependência do marido, ela muda com relação à violência", explicou.

Educação

Hermínia ainda citou, como um dos projetos do órgão, a cartilha para alunos do ensino fundamental aprenderem a ser cidadãos fora do contexto familiar em que vivem. "Essas crianças são criadas num contexto em que a violência é naturalizada. Precisamos educá-las de outra forma", declarou.

Já adultos, os agressores precisam ser tratados. "Esses homens precisam mudar, se reconhecer como doentes psicológicos, se educar em cursos, para não fazerem novas vítimas, não produzirem novos ciclos", afirmou.

Humanização das leis

Para a juíza, a solução é tentar humanizar as leis. "Sabemos que é um fenômeno social, que não se muda tão facilmente. Mas, com políticas públicas, podemos tentar mudar a história. Elas são importantes para mudança de cultura, de paradigma", observou. "Não podemos dizer que vencemos a guerra, mas estamos combatendo um bom combate", comentou em referência a projetos como o botão do pânico, o ônibus rosa com juizado itinerante, que chegou ao interior, e o desenvolvimento da cartilha. "É complexo, mas não desisto de lutar por essa causa", observou.

Hermínia ainda frisou que as mulheres precisam denunciar. "Não se calem! O silêncio é fatal para quem quer vencer a violência doméstica familiar", concluiu.

Contatos para denúncias

Por telefone
180: Atendimento à mulher
190: Polícia Militar
(27) 99837-4549: Defensoria Pública
(27) 3323-4045: Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana de Vitória

Outros meios são a delegacia online ou procurar a delegacia mais próxima. Se preferir, pode enviar email para [email protected].