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Desde 2003, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu a data de 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho


Desde 2003, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu a data de 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho, que tem sua origem na lamentável tragédia que vitimou 78 mineiros em 28/04/1969 no estado norte-americano da Virginia.

Neste dia são promovidos vários eventos com finalidade de transformar o luto do passado em atos concretos pela defesa da vida, que é um direito inviolável de toda e qualquer pessoa.

O dia 01 de maio que se aproxima tem sua origem na greve geral realizada, em Chicago no dia 01/05/1886, por trabalhadores que buscavam melhores condições de trabalho. Também nesta, muitos foram mortos e/ou presos.

Por isso, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril) e o Dia Internacional do Trabalho (1º de maio) têm em comum a busca pela conscientização da sociedade e a luta por melhores condições de trabalho, já que trabalho é vida!

Apesar destas datas decorrerem de lutas históricas pela dignificação do trabalho humano, vemos que a preservação da vida e da dignidade no ambiente laboral se revela, ainda hoje, como verdadeiro desafio.

Tal fato, dentre outros, é consequência, principalmente, da pouca consciência da classe trabalhadora de seus direitos, do desprezo a estes por parte do poder econômico e da falta de interesse do Estado na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal que, cada vez mais, cedem espaço ao estado neoliberal, que é preocupado tão somente com o capital.

Embora a legislação trabalhista tenha evoluído, especialmente com a promulgação da Constituição de 1988, não raro, tem sido o ataque a sua essência. Este se revela em reformas legislativas que permitem a flexibilização de direitos, colocando o trabalhador em condição de refém do capital, que não se cansa de sustentar: você deve "escolher" entre direitos e emprego! Contudo isto não é uma escolha, mas a única opção para sair do desemprego.

Para ganharmos forças, como cristãos e cidadãos deveríamos unir nossas vozes: "Eu quero direitos e emprego!" Quero o trabalho digno e também a vida! Porque devo escolher entre a sobrevivência e o risco de morte por acidentes ou por excesso de jornada?  

O resultado do discurso imposto pela implantação do neoliberalismo é percebido por todos: aumento da desigualdade social; ampliação da miséria; avanço da violência, o que certamente se agravará com a busca incansável dos ditadores econômicos pela desestatização.

Importante registrar que, só no Estado do Espírito Santo, neste ano de 2021, foram vítimas de acidente fatal, no setor de extração beneficiamento e comércio de mármore, granito e calcário, 07 (sete) trabalhadores que eram o esteio de suas famílias, hoje desemparadas e saudosas. Se contabilizarmos desde 2005, foram 220 mortes em um único setor empresarial e num único Estado da Federação.

Assim, sonhos ainda se perdem, pais continuam enterrando precocemente seus filhos, filhos ficam órfãos e esposas viúvas, sem falar nos trabalhadores que se incapacitam temporária ou definitivamente.

Neste contexto, continuamos sonhando que o Dia do Trabalhador e o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho ecoem e alcancem a mudança do discurso neoliberal. Quem sabe, deste modo, o trabalhador passe a ser visto como ser humano, digno e possuidor de direitos? Somente o respeito ao direito laboral nos permitirá avanços sociais necessários à construção da paz e do bem estar social!

Digamos sim ao trabalho decente e sinônimo de vida, pois estes devem caminhar juntos.


Katiuscia Marins Colunista/Jornal Fato Advogada e professora

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