A 1ª parcela da ajuda financeira da União a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foi creditada pelo Banco do Brasil nas contas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios nesta terça-feira (09).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20 que criou o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio e a sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio. De acordo com a nova lei, o Governo Federal vai repassar R$ 60 bilhões diretamente aos estados e municípios de todo o Brasil. 

O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que vem atuando na interlocução junto ao governo federal para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, comemorou o repasse da 1ª parcela da ajuda financeira da União a estados e municípios.

"Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para que não falte assistência para a população. Esses recursos darão fôlego aos caixas do estado e dos municípios capixabas, fortemente atingidos pela queda da arrecadação de impostos". 

Repasses

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as próximas parcelas desse auxílio financeiro, de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

O aporte financeiro para o governo estadual nessa 1ª parcela será de R$ 226.270.726,63, sendo R$ 48.175.396,19 para uso exclusivo da saúde pública e R$ 178.095.330,44 para uso livre do executivo estadual.

Já os cofres dos municípios capixabas vão receber R$ 135.157.176,03 nessa primeira parcela de repasses. Desse montante, R$ 14.551.057,19 serão destinados à saúde pública e os outros R$ 120.606.118,84 serão de uso livre. 

Somando as quatro parcelas de repasses, o Espírito Santo deve receber do governo federal o montante de cerca de R$ 936 milhões, sendo R$ 224 milhões para a saúde e R$ 712 milhões para uso livre. 

Já a expectativa de repasse para os municípios capixabas é de aproximadamente R$ 539 milhões, que também serão repassados em quatro parcelas mensais, sendo R$ 57 milhões exclusivos para a saúde pública e R$ 482 milhões de uso livre, para recomposição das perdas de arrecadação. 

Além do aporte financeiro, a ajuda inclui ainda a suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais, somando R$ 2 bilhões de auxílio ao Espírito Santo. Assim, o Governo do Estado deve ter um alívio financeiro de cerca de R$ 550 milhões, devido à suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais.

CONFIRA OS VALORES PARA CADA MUNICÍPIO E A DESTINAÇÃO

Nome do Municipio	Parcela 1 (junho) Municípios Art 5º - I - b SAÚDE	Parcela 1 (junho) Municípios Art 5º - II - b USO LIVRE	Total Municípios - junho
Afonso Cláudio	R$ 110.748,29	917.934,82	1.028.683,11
Água Doce do Norte	39.898,50	330.697,83	370.596,33
Águia Branca	34.912,54	289.371,85	324.284,39
Alegre	108.930,61	902.868,99	1.011.799,60
Alfredo Chaves	52.868,50	438.199,38	491.067,88
Alto Rio Novo	28.373,23	235.170,90	263.544,13
Anchieta	105.957,87	878.229,47	984.187,34
Apiacá	27.399,21	227.097,78	254.496,99
Aracruz	366.505,67	3.037.774,22	3.404.279,89
Atilio Vivacqua	43.218,85	358.218,47	401.437,32
Baixo Guandu	112.240,10	930.299,60	1.042.539,70
Barra de São Francisco	161.672,38	1.340.017,97	1.501.690,35
Boa Esperança	54.447,20	451.284,44	505.731,64
Bom Jesus do Norte	35.977,08	298.195,26	334.172,34
Brejetuba	44.913,42	372.263,89	417.177,31
Cachoeiro de Itapemirim	756.662,94	6.271.584,21	7.028.247,15
Cariacica	1.380.587,97	11.442.973,14	12.823.561,11
Castelo	135.906,18	1.126.455,42	1.262.361,60
Colatina	443.554,42	3.676.391,06	4.119.945,48
Conceição da Barra	112.475,46	932.250,35	1.044.725,81
Conceição do Castelo	46.068,48	381.837,59	427.906,07
Divino de São Lourenço	15.584,28	129.169,93	144.754,21
Domingos Martins	122.566,85	1.015.892,68	1.138.459,53
Dores do Rio Preto	24.437,33	202.548,29	226.985,62
Ecoporanga	83.001,48	687.955,92	770.957,40
Fundão	77.881,55	645.519,52	723.401,07
Governador Lindenberg	46.017,79	381.417,43	427.435,22
Guaçuí	111.765,76	926.368,08	1.038.133,84
Guarapari	452.099,70	3.747.218,44	4.199.318,14
Ibatiba	94.439,84	782.762,57	877.202,41
Ibiraçu	45.184,99	374.514,76	419.699,75
Ibitirama	32.186,02	266.773,12	298.959,14
Iconha	50.185,42	415.960,78	466.146,20
Irupi	48.436,54	401.465,18	449.901,72
Itaguaçu	50.931,33	422.143,17	473.074,50
Itapemirim	124.370,05	1.030.838,46	1.155.208,51
Itarana	38.218,41	316.772,44	354.990,85
Iúna	105.588,54	875.168,29	980.756,83
Jaguaré	110.353,62	914.663,55	1.025.017,17
Jerônimo Monteiro	44.145,79	365.901,43	410.047,22
João Neiva	60.352,86	500.233,36	560.586,22
Laranja da Terra	39.637,79	328.536,99	368.174,78
Linhares	628.422,16	5.208.663,35	5.837.085,51
Mantenópolis	55.580,54	460.678,07	516.258,61
Marataízes	139.400,33	1.155.416,61	1.294.816,94
Marechal Floriano	60.447,00	501.013,66	561.460,66
Marilândia	46.466,78	385.138,87	431.605,65
Mimoso do Sul	94.696,93	784.893,39	879.590,32
Montanha	68.192,07	565.208,47	633.400,54
Mucurici	20.001,75	165.784,08	185.785,83
Muniz Freire	63.238,70	524.152,60	587.391,30
Muqui	55.939,01	463.649,22	519.588,23
Nova Venécia	181.442,39	1.503.881,31	1.685.323,70
Pancas	83.946,53	695.788,95	779.735,48
Pedro Canário	94.809,17	785.823,75	880.632,92
Pinheiros	97.933,99	811.723,76	909.657,75
Piúma	78.612,97	651.581,86	730.194,83
Ponto Belo	28.470,99	235.981,22	264.452,21
Presidente Kennedy	41.908,09	347.354,27	389.262,36
Rio Bananal	69.307,30	574.452,05	643.759,35
Rio Novo do Sul	42.081,89	348.794,82	390.876,71
Santa Leopoldina	44.261,66	366.861,81	411.123,47
Santa Maria de Jetibá	146.395,88	1.213.399,02	1.359.794,90
Santa Teresa	85.416,60	707.973,66	793.390,26
São Domingos do Norte	31.277,18	259.240,21	290.517,39
São Gabriel da Palha	137.401,61	1.138.850,21	1.276.251,82
São José do Calçado	38.222,03	316.802,46	355.024,49
São Mateus	472.927,01	3.919.845,17	4.392.772,18
São Roque do Canaã	44.953,25	372.594,02	417.547,27
Serra	1.873.842,61	15.531.303,44	17.405.146,05
Sooretama	108.879,92	902.448,83	1.011.328,75
Vargem Alta	77.494,12	642.308,28	719.802,40
Venda Nova do Imigrante	91.525,03	758.603,23	850.128,26
Viana	283.294,18	2.348.077,62	2.631.371,80
Vila Pavão	33.341,08	276.346,82	309.687,90
Vila Valério	50.982,02	422.563,34	473.545,36
Vila Velha	1.788.129,09	14.820.868,83	16.608.997,92
Vitória	1.311.110,49	10.867.110,55	12.178.221,04