A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) completou 20 anos de criação no último domingo (14). Fundada em 1999, é nacionalmente reconhecida por ser a primeira agência de regulação do Brasil com atuação na esfera municipal.

Estabelecida por meio da Lei 4.798, a Agersa passou a ser a responsável pela regulação e fiscalização da concessão do serviço de saneamento de Cachoeiro, que até então era prestado diretamente pelo próprio município mediante o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Em 2005, a agência tornou-se multisetorial pela Lei 5.807. Assim, além do saneamento (água e esgoto), os serviços regulados pela agência passaram a incluir o transporte coletivo. Dentre as ações rotineiras estão a fiscalização em campo e por meio de sistema de monitoramento - no caso do transporte - e a expedição de resoluções.

Saneamento

Na área de saneamento, a Agersa desenvolve, desde 2017, o Projeto Tratar, responsável pela identificação e listagem de pontos de lançamento de esgoto fora da rede própria, como em córregos ou redes de drenagem. Os levantamentos resultam na execução de novas redes de esgoto, viabilizando então o devido tratamento do esgoto coletado.

De acordo com Vanderley Teodoro, diretor-presidente da Agersa, o setor de saneamento vem trabalhando também na ampliação da fiscalização do serviço de abastecimento de água.

"Estamos acrescentando novos procedimentos na rotina de trabalho. Um exemplo é a recente contratação de um laboratório de análises para verificar a qualidade da água tratada e distribuída, monitorando diversos pontos de abastecimento em Cachoeiro. O laboratório é responsável também pelas análises do esgoto sanitário tratado".

Transporte coletivo

No setor de regulação do transporte coletivo, as principais ações desenvolvidas são relacionadas à fiscalização diária de atrasos, supressões de viagens e cumprimento de itinerário. Além disso, são feitas vistorias de verificação das condições de operação dos veículos da frota e a fiscalização dos atendimentos do "Ir e Vir" - serviço pré-agendado que atende pessoas com deficiência física em Cachoeiro de Itapemirim.

"É importante lembrar aos usuários dos serviços de água e esgoto e transporte coletivo que a Agersa tem uma ouvidoria que serve como um canal direto de comunicação. Todos que desejam registrar reclamações, elogios, denúncias e sugestões podem entrar em contato pelo telefone, site ou presencialmente na sede da Agersa, sempre que suas solicitações não forem satisfatoriamente atendidas pela empresa concessionária. Esse retorno da sociedade é de extrema importância, e muitas vezes direciona as tomadas de decisões no que diz respeito aos serviços regulados", finaliza Vanderley Teodoro.